Compreensão
A Crimeia é uma república autônoma da Ucrânia, localizada em uma
península no Mar Negro, uma região que já pertenceu à Rússia, e foi anexada
pela Ucrânia em 1954 quando o líder soviético Nikita Khrushchev, de origem
ucraniana, deu a região como presente, onde a maioria da população é de origem
russa.
O novo governo ucraniano, pró-União Europeia, criticou os movimentos
separatistas e classificou a aprovação de intervenção militar russa como uma
declaração de guerra. Logo em seguida, o governo convocou todas suas reservas
militares para reagir a um possível ataque russo. O país também pediu apoio do
Conselho de Segurança da ONU para frear a crise na península e defender sua
integridade territorial.
Para o governo da Ucrânia, o Parlamento da Crimeia é ilegal e não tem
legitimidade para declarar independência. Kiev também não reconheceu o
resultado do referendo, que aprovou a reintegração a Moscou, nem do tratado assinado
entre Crimeia e Rússia confirmando a adesão.
Interpretação
No final de 2013, o então presidente ucraniano Viktor Yanukovich
desistiu de assinar um tratado de livre-comércio com a União Europeia,
preferindo estreitar relações comerciais com a Rússia. A decisão deu origem a
protestos massivos, que resultaram, em fevereiro, na destituição de Yanukovich,
que fugiu para a Rússia.
Na Crimeia, o parlamento local foi dominado por um comando pró-Rússia,
que nomeou Sergei Axionov como premiê. Esse novo governo, considerado ilegal
pela Ucrânia, aprovou sua adesão à Federação Russa e a realização de um
referendo sobre o status da região no dia 16 de março. O resultado, um apoio esmagador à anexação, deu a legitimidade que o
governo de Vladimir Putin queria para poder anexar completamente o território.
Dois dias depois do referendo, o presidente russo fez um discurso em que
reconheceu a soberania do território ucraniano, dizendo que a Crimeia 'sempre
foi e sempre será parte da Rússia'. O Parlamento da Crimeia se declarou
independente da Ucrânia, apoiado por russos e criticado por ucranianos.
Com a intensificação das tensões separatistas, o Parlamento russo
aprovou, a pedido do presidente Vladimir Putin, o envio de tropas à Crimeia
para “normalizar” a situação que acabaram por tomar a Crimeia, dominando bases
militares e aeroportos. A Rússia justificou o movimento dizendo se reservar o
direito de proteger seus interesses e os de seus cidadãos em casos de violência
na Ucrânia e na região da Crimeia. A escalada militar fez com que diversos
oficiais do exército ucraniano se juntassem ao governo local pró-russo e outros
abandonaram seus postos. No dia 4 de março, o novo governo da Crimeia anunciou
que assumiu o controle da península, e deu um ultimato para que os últimos
oficiais leais à Ucrânia se rendessem. Para muitos russos, a Crimeia e sua
"Cidade Heroica" de Sebastopol, da era soviética, sitiada pelos
invasores nazistas, têm uma ressonância emocional muito forte, por já ter sido
parte do país e ainda ter a maioria de sua população de origem russa.
Para a Ucrânia, independente da Rússia desde o colapso da União
Soviética em 1991 e em meio a uma crise econômica, a perda da Crimeia seria um
enorme golpe.
Crítica
A Crimeia está
no centro da maior crise geopolítica da Europa desde o fim da Guerra Fria
(1947-1991). As tropas russas assumiram o controle da península ucraniana, onde
está baseada a Frota do Mar Negro da Rússia, e Moscou oficialmente anexou a
Crimeia depois do referendo. O tumulto na Crimeia é resultado de meses de
protestos contra o governo e de explosões de violência que levaram à queda do
presidente pró-Rússia Viktor Yanukovych, que fugiu do país.
Os Estados Unidos e outros países ocidentais
exigem que a Rússia recue suas tropas na Crimeia. Os EUA também ameaçaram a
Rússia com sanções, suspenderam as transações comerciais com o país e
cancelaram um acordo de cooperação militar com Moscou. Outros países do
ocidente pressionaram a Rússia por uma saída diplomática. A escalada de tensão
também levou a uma ruptura entre as grandes potências, com o G7 condenando a
ação e cancelando uma reunião com o governo de Moscou. EUA e União Europeia
realizaram sanções contra indivíduos russos e ucranianos envolvidos no
processo, que tiveram seus bens no exterior congelados e foram impedidos de
entrar nos EUA e na UE. A Rússia respondeu com sanções contra integrantes do
governo norte-americano.
Em meio à crise, a Comissão Europeia divulgou um plano de ajuda de pelo
menos 11 bilhões de euros para a Ucrânia. Os EUA também anunciaram um pacote de
assistência técnica e econômica ao país em uma demonstração de apoio ao novo
governo, no valor de US$ 1 bilhão.
A Ucrânia não é oficialmente membro da Otan, Organização do Tratado do
Atlântico Norte. Em 1997, o país assinou um acordo em que se tornou um aliado
extra OTAN e membro não permanente da organização. Por isso, a Otan pode não
entrar em guerra com a Rússia pela Ucrânia.
Qualquer ação militar ocidental direta arriscaria uma guerra entre as
superpotências nucleares. Relativamente pequena e com arsenal reduzido, as
forças da Ucrânia poderiam agir, mas correriam o risco de incitar uma invasão
russa muito mais ampla que poderia dominar o país.
Por outro lado, a Rússia pode cortar o fornecimento de gás para a
Europa, cujos gasodutos passam pela Ucrânia, e acredita-se que o país tenha
capacidades de ataques cibernéticos sofisticados que poderiam ser usados contra
a Ucrânia ou o Ocidente.
A região ucraniana da Crimeia está sob disputa
desde que foi anexada pela Rússia, sob protestos das potências ocidentais e da
própria Ucrania, até então dona do território.
O referendo contra
legem (é contrário à lei) à constituição da Ucrânia é contrário às leis
internacionais, e como o presidente coloca, é ilegal sob a constituição
ucraniana.
Sergey Lavrov, Ministro
da Relações Exteriores, afirma que “ninguém acabou com o direito dos povos à
autodeterminação. Este direito é um dos princípios da Carta das Nações”.
"Nós, os
membros do Parlamento da República Autônoma da Crimeia e do Conselho da Cidade
de Sevastopol, com base na Carta das Nações Unidas e outros instrumentos
internacionais que garantam o direito das nações à autodeterminação, e
considerando a confirmação do estatuto do Kosovo pela Corte Internacional de
Justiça da ONU em 22 de julho de 2010, afirmando que a declaração unilateral de
independência do Estado não viola qualquer norma internacional, tomamos esta decisão",
in verbis.
Segundo o
ministro ucraniano das Relações Exteriores, Andrei Deshchytsia, ao abrir a
sessão na sede da ONU em Nova York, in verbis, “o que ocorreu na Ucrânia é uma
violação direta da Carta das Nações Unidas”. O ministro denunciou que a Crimeia
foi "anexada de maneira forçada por um país que antes havia se
comprometido a garantir a integridade territorial da Ucrânia", segundo o
Pacto de Budapeste de 1994, no qual Kiev renunciou ao seu arsenal nuclear.
Dura lex sed lex
(a lei é dura, mas é lei) e sendo assim a Carta das Nações Unidas e as demais
leis e tratados internacionais devem ser respeitados. Ipso facto (em decorrência disso), a
"agressão meticulosamente calibrada" foi levada adiante por "um
país membro permanente do Conselho de Segurança, que recebeu da ONU a
responsabilidade de manter a paz e a segurança mundial".
O Brasil, gratia
argumentandi (apenas para argumentar) apoia todos os esforços por uma solução
pacífica da crise e pede que as partes façam um diálogo inclusivo, evitando se
pronunciar abertamente sobre a questão.
Pacta
sunt servanda, destarte a Carta das Nações assinada em São Francisco a 26 de
Junho de 1945 e entrada em vigor na ordem internacional em 24 de Outubro de
1945 (de acordo com o artigo 110.º) deve ser cumprida como mostra, abaixo, a
decisão dos Estados Membros da ONU e seus fins:
Carta
das Nações Unidas
Nós,
os povos das Nações Unidas, decididos:
a
preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra que por duas vezes, no
espaço de uma vida humana, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade;
a
reafirmar a nossa fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no
valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres,
assim como das nações, grandes e pequenas;
a
estabelecer as condições necessárias à manutenção da justiça e do respeito das
obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional;
a
promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de um conceito
mais amplo de liberdade;
e
para tais fins:
a
praticar a tolerância e a viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos;
a
unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais;
a
garantir, pela aceitação de princípios e a instituição de métodos, que a força
armada não será usada, a não ser no interesse comum;
a
empregar mecanismos internacionais para promover o progresso económico e social
de todos os povos;
Resolvemos
conjugar os nossos esforços para a consecução desses objetivos.
Em
vista disso, os nossos respectivos governos, por intermédio dos seus
representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem os seus
plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, adoptaram a presente
Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização
internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas.
A Declaração de Independência da Crimeia, ex
adverso (por outro lado), afirma cognitio causae (com conhecimento de causa)
estar cumprindo os tratados e legislação internacional, conforme consta a
seguir:
Declaração
de Independência da República Autônoma da Crimeia e Sebastopol:
Nós, os
membros do Parlamento da República Autônoma da Crimeia e do Conselho Municipal
de Sebastopol, tendo em vista A Carta das Nações Unidas e toda uma gama de
outros documentos internacionais, e levando em consideração a confirmação da
independência do Kosovo pelo Tribunal Internacional de Justiça das Nações
Unidas em 22 de julho de 2010, que afirma que uma declaração unilateral de
independência de um país não viola quaisquer normas internacionais, tomamos em
conjunto esta decisão:
1. Se uma
decisão de fazer parte da Rússia for tomada no referendo de 16 de março de
2015, a Crimeia, incluindo a República Autônoma da Crimeia e a cidade de
Sebastopol, serão decretados como um Estado independente e soberano, com uma
ordenação republicana.
2. A
República da Crimeia será um Estado democrático, laico e multinacional, com uma
obrigação de manter a paz e o consenso internacional e inter sectário em seu
território.
3. Se o
referendo obtiver este resultado, a República da Crimeia, como Estado soberano
e independente, enviará uma proposta à Federação Russa para que a aceite, com
base num tratado interestatal pré-existente, como uma nova entidade
constituinte dessa federação.
Declaração
aprovada por resolução do Conselho Supremo da República Autônoma da Crimeia em
sessão plenária extraordinária realizada em 11 de março de 2014 (assinada pelo
Presidente do Conselho Supremo da República Autônoma da Crimeia, Vladimir Konstantinov)
e por decisão do Conselho Municipal de Sebastopol, em sessão plenária
extraordinária realizada em 11 de março de 2014 (assinada pelo Presidente do
Conselho Municipal de Sebastopol, Yury Doynikov).
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